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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000416201910 em 04/02/2019 , na localidade de Sobral - CE , tendo como pessoa interessada Construtora E Imobiliaria São Felipe Ltda , com área embargada de 7,1419 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, 60 I Resolução 07/2017 ARTIGO 1° FICA EMBARGADA ÁREA DE 7,14 HECTARES, COM PROIBIÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES PARA RECOMPOSIÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001626201411 em 12/08/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Felipe Bezerra Teixeira , com área embargada de 0,0831 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade ou obra na área objeto do auto de infração conforme coordenadas Geográficas dos polígonos até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002595201083 em 22/08/2010 , na localidade de Limoeiro Do Norte - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Patrocinio De Sena Felipe , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada as atividades produtivas da Caveira e apreensão de 8 st de lenha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000853200872 em 03/04/2008 , na localidade de Santana Do Cariri - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Felipe Ferreira , com área embargada de 1,0245 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). Fica embargada uma área inferior a um hectare, referente a extração mineral (pedra cariri). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002849200768 em 29/11/2007 , na localidade de Várzea Alegre - CE , tendo como pessoa interessada Cletônio De Freitas Felipe , com área embargada de 2,2405 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)" (...). Fica embargada qualquer utilização na área desmatada (broca). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000812200614 em 16/02/2006 , na localidade de Itapipoca - CE , tendo como pessoa interessada Felipe Jose Holanda Bessa , com área embargada de 0,2449 ha . Fica embargada a extração de piçarra. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000286201231 em 23/09/2002 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Maria Aparecida Felipe Alves , com área embargada de 0,0040 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Construção de um muro situado em Área de Preservação Permanente, localizado na Rua Cezídio Albuquerque, sem autorização do órgão ambiental competente. Obs. O termo foi entregue ao encarregado da obra Francisco Elias Bezerra (CPF 696.693.843-20) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000934200104 em 26/03/2001 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Paulo De Tarso Felipe Rocha , com área embargada de 0,4832 ha . Fica embargada as atividades de destruição de 0,5 ha de vegetação protetora de mangue. Ver mais