ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002460201956 em 17/06/2019 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Flavio Roberto Da Costa , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade pesqueira utilizando a embarcação ESTRELA MATUTINA de inscrição na capitania dos portos de n 163.004.093-2. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 35 II Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002361201601 em 08/08/2016 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada I L Viana , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE ( DOF IBAMA ) ATRAVÉS DO BLOQUEIO DE ACESSO , EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART 82 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/ 2008 , FICAN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002454200927 em 06/10/2009 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Estrela Do Mar Empreendimentos T. Ltda , com área embargada de 0,0274 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas/interditadas as atividades relativas ao funcionamento da barraca de praia Paraíso do Sol - Kite Louge, bem como quaisquer intervenções que alterem características ambientais da área em que está instalada. Coordenadas Geográficas: 1) 04º22`57,40 S / 37º50`48,73 W 2) 04º22`57,59 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000433200977 em 28/01/2009 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Estrela Do Mar Empreendimentos T. Ltda , com área embargada de 0,0274 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a construção/reforma da barraca. Ver mais