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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001364201991 em 23/04/2019 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Wanderley Bezerra Leite , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° FICA EMBARGADO A AREA DE USO DE QUALQUER ATIVIDADES Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001361201957 em 23/04/2019 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Everton Juca , com área embargada de 0,5202 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50,60 § 2°, I FICA EMBARGADO A AREA DE UTILIZAÇÃO EM QUALQUER ATIVIDADE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002338200916 em 10/09/2009 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Condominio Canoa Beachfront Resort Participacoes Ltda , com área embargada de 20,7268 ha . Fica embargada a instalação do Condomínio Canoa Beachfront Resort em Canoa Quebrada, Aracati-CE, cautelarmente, por incluir a alteração de Áreas de Preservação Permanente, ou seja, margens de cursos d'água intermitentes originados por lagoas naturais que fluem para o mar em períodos chuvosos e des… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001800200950 em 09/07/2009 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Sociedade Das Areias Coloridas Hotelaria E Turismo S.A. , com área embargada de 9,9403 ha . Embargo empreendimento denominada Condominio das Falesias ocupando uma área de 35,54 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002702200859 em 07/11/2008 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Julio Nogueira Militão . FICA EMBARGADA TODA A AREA REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL .CONDOMINIO VILAGE DA SERRA I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002847200698 em 23/10/2006 , na localidade de Eusébio - CE , tendo como pessoa interessada Hci Projetos E Construcoes Ltda , com área embargada de 0,3598 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada um condominio residencial de 1.955,76 m² de área de construção. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003488200513 em 29/11/2005 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Wilhelm Frans Fronczer , com área embargada de 0,2224 ha . Fica embargada a construção de um condominio residencial de 04 duplex, localizado no Porto das Dunas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003482200538 em 24/11/2005 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Construtora Del Beato Ltda , com área embargada de 0,5345 ha . Fica embargada a construção de um condominio, denominado Porta Venezia numa área de 4.783,96m². Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003417200511 em 24/11/2005 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Manuel Isolino Dos Santos Cardoso , com área embargada de 0,5442 ha . Fica embargada por tempo indeterminado a construção de um condominio residencial no Porto das Dunas. Ver mais