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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003377202208 em 06/12/2022 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Jose Rosalbo Braga Azevedo Gomes , com área embargada de 0,0338 ha , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Fica embargada a atividade de desmonte de dunas para uso comercial. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001858202271 em 21/06/2022 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Katherine Monteiro Me , com área embargada de 0,3485 ha . Fica embargada a obra de construção de um empreendimento hoteleiro numa área 0,35ha, até apresente licença ambiental do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002491202121 em 03/09/2021 , na localidade de Alto Santo - CE , tendo como pessoa interessada Daniel Maia Da Silva , com área embargada de 15,0109 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 16 ha conforme descrita no memorial descritivo anexo ao processo. O presen Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002492202176 em 03/09/2021 , na localidade de Alto Santo - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Gerilane Almeida Maia , com área embargada de 10,7627 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 10,76 há, conforme descrito no memorial descritivo anexo ao processo. O pr Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002494202165 em 03/09/2021 , na localidade de Alto Santo - CE , tendo como pessoa interessada José Almeida Da Silva , com área embargada de 9,8723 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 9,87 hectares, de coordenadas de referência 05°35'43''S e 38°05'30''W. O pre Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002470202114 em 02/09/2021 , na localidade de Alto Santo - CE , tendo como pessoa interessada Antônio Francisco Silva Cavalcante , com área embargada de 7,8724 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 7,87 ha conforme descrito no memorial descritivo anexo ao processo. O pres Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002868202142 em 02/09/2021 , na localidade de Alto Santo - CE , tendo como pessoa interessada Lázaro Gama Oliveira , com área embargada de 21,0561 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 21,05 hectares, de coordenadas de referência 05°36'31''S e 38°04'53''W, conf Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002867202106 em 02/09/2021 , na localidade de Alto Santo - CE , tendo como pessoa interessada Pedro Coringa Ferreira Neto , com área embargada de 19,4103 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 19,4 hectares, nas coordenadas de referência 05°35'46''S e 38°05'21''W, conf Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002348202130 em 16/06/2021 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Paulo Ferreira Cavalcante , com área embargada de 0,0929 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 1.152 metros quadrados, objeto do AI TFGCX053, em razão da edificação de uma casa e de um muro no interior da TI Pitaguary, construídos sem autorizção da autoridade competente (FUNAI). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002994201982 em 24/06/2019 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Sousa & Pescados Camaroes Ltda-Me , com área embargada de 12,5261 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA REFERENTE A 12 ((DOZE) VIVEIROS PARA CULTIVO DE CAMARÃO, ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE . FICA AUTORIZADO A REALIZAR A DESPESCA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA)… Ver mais