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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000142201395 em 03/06/2013 , na localidade de Itanhém - BA , tendo como pessoa interessada Jucimar Antunes Da Costa , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). 01-Picapau c/motor de 6 cv 01-Furadeira de ferro horizontal c/motor 01-Circular banca de ferro c/motor 6 AM 01-Plaina c/motor 01-Tupia c/motor 3 cv 01-Circular grande bancada de madeira motor bufalo 3 fase Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000149201315 em 03/06/2013 , na localidade de Itanhém - BA , tendo como pessoa interessada Josias Caetano Gomes , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). LEI 9.605/98 - ARTs. 70, 72-II/IV DECRETO 6.514/08 - ARTs. 3º-II/IV, 66 BASE LEGAL: LEI 9.605/98 - ART. 72 VII DECRETO 6.514/08 - 3º - II/VII, 101-II, 108. Fica embargada toda atividade de serraria( dedobro ) de madeira por falta de Licença Ambiental Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000476200881 em 31/01/2008 , na localidade de Itanhém - BA , tendo como pessoa interessada Jilvan Nogueira De Oliveira , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Por usar fogo em 1 (um) ha, na área de agropastoril na fazenda alto da serra sem autorização para queima controlada esem autorização do orgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000483200883 em 31/01/2008 , na localidade de Itanhém - BA , tendo como pessoa interessada Jilvan Nogueira De Oliveira , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Por destruir, danificar 02 ha de floresta nativa de mata atlântica, na fazenda alto da serra, sem autorização do orgão ambiental competente. Fica embargada as atividades, nas áreas de florestas na referida fazenda. Para posterior regeneração. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000886200741 em 27/02/2007 , na localidade de Itanhém - BA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Itanhem , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de detritos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos." (...). FOI EMBARGADO POR CAUSAR POLUIÇÃO COM LANÇAMENTO DE DETRITOS (LIXO URBANO)EM DESACORDO COM AS LEIS E REGULAMENTOS. O AUTUADO DEVERA REMOVER O LIXO DO LOCAL URBANO PARA UMA PRAÇA APROPRIADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001842200062 em 13/04/2000 , na localidade de Itanhém - BA , tendo como pessoa interessada Eterio Ricardo Da Silva , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargado 03 hectares de desmatamento na Faz. Cristalina, Distrito Ibiraja, Município de Itanhem-BA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001812200056 em 12/04/2000 , na localidade de Itanhém - BA , tendo como pessoa interessada Edson Evandro Catabriga , com área embargada de 3,0000 ha . FICA EMBARGADO 03 HECTARES DE ÁREA DESMATADA NA FAZENDA PEDRA AZUL - DIST. IBIRAJARA, MUNICÍPIO DE ITANHÉM - BAHIA. Ver mais
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