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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001355201314 em 27/08/2013 , na localidade de Formosa Do Rio Preto - BA , tendo como pessoa interessada Henrique Geovane Fontana , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam apreendidos 2 correntões utilizados com uso de tratores para quebra de vegetação, como medida acautelatória visando impedir nova ocorrência de infrações e viabilizar a regularização e/ou recuperação da área. Base legal: artigo 78 da Lei 5.172/66, artigos 16 e 101 do Decreto 6.5144/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001355201314 em 27/08/2013 , na localidade de Formosa Do Rio Preto - BA , tendo como pessoa interessada Henrique Geovane Fontana , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES COM UMA AREA DE 9.11,86 HECTARES IRREGULARMENTE DESMATADA DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS APRESENTADA NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPLUDIR NOVA OCORRÊNCIA DE INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DA ÁREA. BASE LEGAL ART. 78 DA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001352201381 em 26/08/2013 , na localidade de Formosa Do Rio Preto - BA , tendo como pessoa interessada Gerson Jose Bonfantti , com área embargada de 7,9610 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas todas as atividades em uma área de 7,9608 hectares irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas no memorial descritivo em anexo, visando impedir ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação da área. Base legal: artigo 7-B da Lei 5… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000127201231 em 23/05/2012 , na localidade de Formosa Do Rio Preto - BA , tendo como pessoa interessada Airton Jose Oro , com área embargada de 194,0598 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADOS 190,94 HECTARES DESMATADOS EM ÁREAS DE RESERVA LEGAL, SENDO 97,27 HA NA FAZ. PONTAL I-LOTE 01 A E 93,67 HA NA FAZ. PONTAL DO SUL II, DELIMITADOS PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE AMARRAÇÃO INDICADAS NO DEMONSTRATIVO ANEXO, ATÉ DECISÃO ULTERIOR DA AUTORIDADE JULGADORA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001261200739 em 23/10/2007 , na localidade de Formosa Do Rio Preto - BA , tendo como pessoa interessada Marcelo Favaro Garcia , com área embargada de 8,4910 ha , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto nas Estações Ecológicas e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). Embargo de todo e qualquer serviço ou atividade florestal: desmatamento, extração e construção na EESEG sem autorização do IBAMA. Coord. Geog.: 10º4733,5 - 046º0555,8 Ver mais