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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003149202159 em 07/12/2021 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada João Luiz Lopes Boa Sorte , com área embargada de 22,9000 ha . Embargo de obra ou atividade, multa simples. Considerando os princípios da prevenção e da precaução, fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regenera~]ao da vegetação, na área de 22,9 hectares, que teve a vegetação nativa danificada/destruída, delimitada pelas coordenadas geog… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000227201842 em 03/08/2018 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada José Ilidio Da Silva Neto , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 Caput Fica embargada a atividade de produção de carvão vegetal, até a obtenção da licença ambiental Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000098201892 em 24/04/2018 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Eunápolis , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de queima a céu aberto de resíduos sólidos e rejeitos no lixão da cidade de Eunápolis/BA. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 XI Lei 12305 8 V 10 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/11/2017 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada Industria E Comercio De Bebidas Cio Da Terra Ltda , com área embargada de 7,4000 ha . Ficam embargados o uso e as atividades na área de 7,4 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/04/2016 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada Arnold Prado Varges , com área embargada de 1,9042 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 1,9 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000071201410 em 11/02/2014 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada J.Coelho , com área embargada de 0,6016 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas toda e quaisquer atividades na área de 0,5 hectares localizada dentro dos limites da Incolajes em Eunapolis, com o objectivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000070201467 em 11/02/2014 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada J.Coelho , com área embargada de 2,0002 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 2 hectares localizada dentro dos limites da empresa J. Coelho Me (Incolajes) em Eunapolis, com o objectivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo. Lei Federal … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000262201392 em 30/10/2013 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada Borges Moura Empreendimentos Imobiliarios Ltda , com área embargada de 1,4738 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). BASE LEGAL ART. 78 DA LEI 5.172/66, ART. 16,49,101 E 108 DO DECRETO 6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000260201301 em 30/10/2013 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada Moura Imobiliaria Ltda , com área embargada de 2,6367 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). BADE LEGAL: ART. 78 DA LEI Nº 5.172/66, ART. 16, 49,101 E 108 DO DECRETO Nº 6.514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000234201375 em 26/09/2013 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada José Aldo Souza Santos , com área embargada de 8,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 8,0 hectares, por instalar parcelamento do solo sem licença do órgão ambiental competente. Base Legal: Lei 12.651/12 artigo 51 §1, Lei 9.605/98 artigo 72 VII VIII, Decreto 6.514/08 artigo 3° VII VIII, artigo 101 II, e 108. O embargo da área tem como objetivo impedir a co… Ver mais
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