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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/12/2018 , na localidade de Barra Do Rocha - BA , tendo como pessoa interessada Sergio Lisboa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Lei 12651/2012 31 51 fica embagada a atividade de extração seletiva de arvores nativas da mata atlântica na fazenda Liberdade município de Barra do Rocha BA com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000020201307 em 26/01/2013 , na localidade de Itamaraju - BA , tendo como pessoa interessada W. Schmidt , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada toda atividade com utilização de madeiras na carpintaria até a regularização junto aos órgãos competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000363201009 em 27/04/2010 , na localidade de Camamu - BA , tendo como pessoa interessada Maria Veracilma De Oliveira , com área embargada de 18,7744 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Ficam embargadas todas as atividades de desmatamento, queima, aproveitamento e de material lenhoso na área inserida no mapa de localização anexo a este termo, por destruir a corte raso 18,754 hectares de floresta secundária (estágio médio e avançado de regeneração de mata atlântica) sem autorizaçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001266200819 em 01/07/2008 , na localidade de Santo Antônio De Jesus - BA , tendo como pessoa interessada Carlos Antonio Oliveira Bittencourt , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). Ficam embargados 3 hectares de vegetação nativa de mata atlântica destruída contrariando a legislação ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001119200831 em 18/06/2008 , na localidade de Itabuna - BA , tendo como pessoa interessada Benigno Bomfim De Azevedo , com área embargada de 65,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICAM EMBARGADAS 05 HECTARES DE AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP AO LONGO DAS MARGENS DO RIBEIR~/AO GRANDE E DAS REPRESAS ARTIFICIAIS: TODAS AS AREAS DE MATAS, CAPOEIRAS,PASTOS DEGRADADOS QUE FORAM CORTADAS SEM AUTORIZAÇÃO FLORESTAL/AMBIENTAL:QUE SOMAM 60 HECTERES. FICAM APREENDIDAS 15 M3 DE LE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000404200834 em 07/02/2008 , na localidade de Buerarema - BA , tendo como pessoa interessada Arioston Souza De Araujo , com área embargada de 3,0000 ha . Ficam Embargadas as seguintes atividades: 1- Corte de Vegetação, 2- Uso de Fogo, 3- Aproveitamento de madeira, Base Legal? Aet. 72-VII da Lei Federal Nº 9.603/98 Obs: Averbar Área de Reserva Legal da Fazenda. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000986200778 em 09/04/2007 , na localidade de Itamaraju - BA , tendo como pessoa interessada Simplicio Cardoso Rodrigues Neto . FOI EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE RELACIONADA A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES. Ver mais