ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000118201230 em 28/03/2012 , na localidade de Itamaraju - BA , tendo como pessoa interessada Hubsclender Gois Conceição , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a extração de areia no rio Jucuruçu dentro da Fazenda Lage até o devido licenciamento ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000117201295 em 27/03/2012 , na localidade de Itamaraju - BA , tendo como pessoa interessada Hubsclender Gois Conceição , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área conforme mapa e memorial descritivo anexo a este termo para resguardar a recuperação ambiental da mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000238201091 em 10/03/2010 , na localidade de Vera Cruz - BA , tendo como pessoa interessada Edson Vicente Borges , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). 03 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA DA MATA ATLANTICA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001525200801 em 17/09/2008 , na localidade de Juazeiro - BA , tendo como pessoa interessada Rpm Comercio, Importação E Exportação Ltda , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividade econômicas, por fazer funcionar atividade de extração de minerais em um hectare sem a licença ambiental, de acordo com o artigo 63 do Decreto 6514/08, caracterizando o descumprimento do artigo 225 §2º da Constituição Federal, e danos ambientais decorren… Ver mais