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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001308202362 em 19/12/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Jose Marcodes Souza Santos , com área embargada de 55,2732 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008, assim como, o Auto de Infração V10RGQMX, fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa na área de 55,28 hectares de Floresta Amazônica nas coordenadas centroides 00… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001308202362 em 13/12/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Jose Marcodes Souza Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de exploração florestal na propriedade do Sr. Junior de coordenadas 00°46'30'' N, 51°57'23.50'' W, visando a paralisação do dano e a regeneração natural. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000345202353 em 10/04/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Milton Pereira Da Silva , com área embargada de 115,3276 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n °. 6.514/2008, Fica embargada a atividade de mineração (garimpo) na localidade conhecida como Garimpo do Milton, zona rural de Pedra Branca do Amapari, em uma área de 114,85 hectares, conforme mapa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000344202317 em 10/04/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Cooperativa Mineral São Domingos , com área embargada de 1056,1209 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n°. 6.514/2008, Fica embargada a atividade de mineração (garimpo) na localidade de São Domingos, zona rural de Pedra Branca do Amapari, em uma área de 1.056,12 hectares, conforme mapa e tabela de coor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000311202105 em 11/12/2020 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Maria De Fátima Vieira Dos Santos , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que em vistoria de campo realizada em 10/12/2020, no PMFS da Sra. Maria de Fátima Viei Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000312202141 em 09/12/2020 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo Alves Gomes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o PMFS AUTEX 2016.2.2019.16606, foi utilizado de forma fraudulenta para emissão de Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000605202048 em 04/05/2020 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Pedra Branca Eireli , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o PÁTIO MADEIREIRA PEDRA BRANCA I, vinha sendo utilizado de forma fraudulenta para Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000586202050 em 22/04/2020 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Feirense Ind. E Com. De Madeiras Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o PÁTIO FEIRENSE I, vinha sendo utilizado de forma fraudulenta no recebimento de g Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000904201949 em 12/06/2019 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , com área embargada de 6,0072 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Fica embargado uma área de 6,000 há ,referente ao auto de Infração n° 9237065 E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa,conforme mapa com analise temporal de imagens. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004101289201725 em 04/09/2017 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Canaã Importação & Exportação Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O ITEM VII DO ART. 3°, COM ART. 15-A, 15-B E § 4° DO ART. 101 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, FICA EMBARGADO O ACESSO NO SISTEMA-DOF EXCLUSIVAMENTE AO PÁTIO CASSIPORÉ. Ver mais