ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000039202317 em 25/11/2022 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada N.Cardoso Dantas Me , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Considerando que foi constatado que o pátio Madeireira Oiapoque pertencente Empresa N. CARDOSO DANTAS-ME, CNPJ 09.236.521/0001-17, possuía 50,0423 m³ de creditos fictícios de madeira serrada, conforme Auto de Infração n° 7IVYQQ23, considerando o Art. 9° da IN IBAMA 001/17, fica Embargado/Bloquead… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000187201289 em 13/07/2012 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Jailton Pereira De Oliveira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). POR MEIO DESTE FICA EMBARGADA CAUTERLAMENTE A ATIVIDADE DE CRIADOR DE PASSERIFORMES DO SR. JAILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - CTF: 5365392. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000143201259 em 07/05/2012 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Benedito Do Espirito Santo Paz David , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Fica suspenso o acesso ao Sispass e embargada a atividade de criador amadorista de passariformes, excetuando-se atividades de manutenção e garantia do bem-estar dos animais apreendidos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000493201134 em 08/11/2011 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Pedro Paulo Dias Carvalho , com área embargada de 188,6600 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). De acordo com o Decreto Federal 6514/08, artigo 3º item VII e artigo 108, fica embargada qualquer atividade na área de 188,66 hectares, cujas coordenadas geográficas são 51º50'5,81''W / 3º32'48,15''N, objeto do auto de infração nº 708867-D, por impedir a regeneração natural de floresta, até ulteri… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000366200911 em 14/05/2009 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Martinho Rodrigues Filho , com área embargada de 57,5637 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada área rural com coordenadas 03º29'18,26''N 51º44'45,99''W, 03º29'10,9''N 51º45'18,65''W, 03º28'52,73''N 51º45'07,34''W, 03º29'04,58''N 51º44'36,37''W, por danificar 50 hectares de floresta amazônica sem autorização da autoridade ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000364200921 em 14/05/2009 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Leonardo Souza De Oliveira , com área embargada de 9,2411 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área rural, por destruir 7,0 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental. Ver mais