Acesse o Registro Rural
Entrar com Google
Não tem conta?
Criar conta
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000697202228 em 19/05/2022 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Hernandes Costa Batista , com área embargada de 61,4005 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Art. 3° ítem VII do Decreto Federal n° 6.514/08, fica Embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris as áreas referentes aos Pol. 01 - 36,03 hectares, Pol. 02 - 3,63 hectares e Pol. 03 - 22,15 hectares, perfazendo um total de 61,81 hectares, na propriedade denominad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000633202227 em 19/05/2022 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Hernandes Costa Batista , com área embargada de 4,9483 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Item VII do Art. 3°, 15-A e Art. 108 do Decreto Federal n° 6.514/2008 fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris a área de 4,971 hectares do Recanto São Lázaro (Lote 422T) no polígono com centroide 00° 57' 34,34'' N - 51° 08' 50,03''W, conforme laudo/mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/09/2019 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Itaúba Indústria E Comercio Ltda-Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 47 § 1º Fica embargado toda e qualquer atividade referente a acesso ao sistema DOF, sendo o desbloqueio condicionado as regras da IN IBAMA 01 2017. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000543201698 em 13/10/2016 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Charles De Paula Izidio , com área embargada de 56,3618 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 9087507-E e 9087510-E, ASSIM COMO, COM O ITEM VII DO ART. 3º, ART. 15, ART. 15-A E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, FICA EMBARGADA PARA QUAISQUER ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS A ÁREA DE 56,17 HECTARES DA FAZENDA BELOS MONTES DO PIQUIAZAL, SENDO 39,58 HEC… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000098201151 em 14/02/2011 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Automoto Combustiveis Do Amapa Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De conformidade com o artigo 3º, item VII do Decreto 6.514/08, fica embargada a atividade de venda de combustível até que a empresa apresente ao Ibama a devida licença de operação, expedida pela autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000094201092 em 26/03/2010 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada T.H.T. Hotelaria E Turismo Ltda. , com área embargada de 0,0740 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com artigo 3º item VII, do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada qualquer atividade na área de 0,0738 hectares, onde ocorreu a ampliação de um hotel sem licença do órgão ambiental competente. Área que é definida pelas coordenadas geográficas P.12 00º51'52,4''N 051º10'59,3''W, P.11 00º… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000722200904 em 09/12/2009 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Josue Brazão Ferreira , com área embargada de 4,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo como o Decreto Federal 6.514/08, artigo 3º, item VII, fica embargada uma área de 4,00 hectares de vegetação natural destruída em área de preservação permanente sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000577200953 em 07/10/2009 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Edio Pereira De Oliveira , com área embargada de 13,3991 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada qualquer tipo de atividade na área de 13,31 hectares que foi desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, portanto em infringência ao artigo 52 do Decreto 6.514/08, e que é definida pela coordenada central 00º59'4.5''N 51º18'0.0''W SAD 69, além do mapa anexo, contendo a … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000559200971 em 22/09/2009 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Deuzalina Ribeiro Das Neves. , com área embargada de 0,2836 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Decreto 6.514/08, artigo 3º, item VII, fica embargada uma área de 0,25 hectares de floresta fora de reserva legal destruída sem autorização da autoridade ambiental competente nas coordenadas geográficas 00º51'40.1''N 051º13'26.7''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000441200943 em 24/07/2009 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Luis Miguel Da Silva , com área embargada de 0,4900 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal Nº 6.514/08, ficam embargadas as atividades de broca e bosqueamento, bem como edificações, por danificar 4900 m² de floresta natural considerada área de preservação permanente sem autorização dos órgãos ambientais. Ver mais