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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000122202477 em 19/12/2023 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Transmissora Amapar Spe S.A. , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com Art. 3¿. Item VII do Dec. 6514/08, fica embargada qualquer atividade da empresa no citado canteiro de obras, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000755200865 em 17/09/2008 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Serra , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6.514/08, as atividades de mineração (extração de ouro) sem licença do órgão ambiental competente ficam totalmente paralisadas na referida localidade. Ver mais