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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001246201911 em 04/09/2019 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Wallace Fernandes Parreira Albuquerque , com área embargada de 3,4672 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Const. Federal 1988 225 § 4°. Fica embargado toda e qualquer atividade na área objeto do AI 9171056-E do ID 2019KML000014, conforme mapa anexo e Coordenadas Geográfica central 02º 07' 55,87'' N 050º 56' 51,34'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000161201150 em 11/04/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Gilmaciel Fernandes Costa , com área embargada de 8,4794 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15-A e artigo 108 do Decreto Federal 6.514/08, fica proibida qualquer atividade na área de 8,46 hectares, nas coordenadas geográficas 00º29'27,23''N 51º38'25,45''W. Mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000401201035 em 17/11/2010 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada José Fernandes França , com área embargada de 10,2137 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII e artigo 108 do Decreto Federal nº 6514/08, ficam embargadas quaisquer atividades na área de 10,21 hectares de floresta nativa destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, objeto de autuação, nas coordenadas geográficas 03º24'6,08''N 051º44'52,1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000394201071 em 15/11/2010 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Benedito Fernandes Martins , com área embargada de 10,0447 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o inciso VII do artigo 3º do Decreto Federal nº 6514/08, fica embargada a área de 2,5 hectares de floresta nativa desmatada sem autorização da autoridade competente, até regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000489200951 em 16/08/2009 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Fernandes Saboia , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de funcionamento da serraria de serra circular, de mão-de-obra familiar, sem licença do órgão ambiental competente, de acordo com o artigo 3º, item VII, do Decreto nº 6.514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000856200836 em 09/12/2008 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Itamar Fernandes De Brito , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA 1,00 HA DE FLORESTA NATIVA DE DOMÍNIO PÚBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais