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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019002424202330 em 04/11/2023 , na localidade de Jequiá Da Praia - AL , tendo como pessoa interessada Flávio Elisário Dos Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Exercer a atividade de pesca com a embarcação Dourado II, número de registro 2420130715, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/08/2019 , na localidade de Jequiá Da Praia - AL . ARTIGO 70,72 II,VII LEI FEDERAL 9605/98 ARTIGO 3,II,VII ARTIGO 50§1 DO DECRETO FEDERAL 6514 2008 FICAM EMBARARGADAS TODAS AS ATIVIDADES NA ÁREA ONDE OCORREU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, EXCETO ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/08/2019 , na localidade de Jequiá Da Praia - AL . ARTIGO 3,II,VII/50§1 DO DECRETO FEDERAL 6514 2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/08/2019 , na localidade de Jequiá Da Praia - AL , tendo como pessoa interessada Nivaldo Jatoba Emp Agroind Ltda . ARTIGO 3,II,VII/50 §1 DECRETO FEDERAL 6514 2008 REFERENTE AO AI 674997 SÉRIE D Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000503201311 em 05/07/2013 , na localidade de Jequiá Da Praia - AL , tendo como pessoa interessada José Joel Macena De Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000306201211 em 16/05/2012 , na localidade de Jequiá Da Praia - AL , tendo como pessoa interessada Jose Cosmo Dos Santos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DE CASA DE ALVENÁRIA NA COORDENADA ACIMA CITADO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000551201059 em 19/07/2010 , na localidade de Jequiá Da Praia - AL , tendo como pessoa interessada Aelcio Sobral Da Silva , com área embargada de 1,7670 ha . Ficam embargadas as atividades de extração mineral de cascalho quartzoso na area da restinga da Lagoa Azeda - RESEX Marinha da Lagoa do Jequiá Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000365201010 em 31/03/2010 , na localidade de Jequiá Da Praia - AL , tendo como pessoa interessada Luiz Claudio Mariano Da Silva , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto em área de Reserva Extrativista e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). FICAM EMBARGADA AS ATIVIDADES DAS CONSTRUÇÕES ESCRITA NO AUTO DE INFRAÇÃO ACIMA CITADO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000829200873 em 15/10/2008 , na localidade de Jequiá Da Praia - AL , tendo como pessoa interessada Mendo Sampaio S/A , com área embargada de 0,2772 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo órgão competente." (...). Fica embargada a continuação do uso do fogo na fazenda Timbó, Jequiá da Praia/AL. Coord. referencia: 09 56` 56,2`` S / 36 02` 12,4`` W, 09 57` 02,3`` S / 36 02` 18,1`` W, 09 57` 06,9`` S / 36 02` 20,3`` W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000597200853 em 03/06/2008 , na localidade de Jequiá Da Praia - AL , tendo como pessoa interessada Edmilson Satirio Da Silva , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto em área de Reserva Extrativista e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). FICAM EMBARGADAS CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DE CASA DE ALVENARIA ÁS MARGENS DA LAGOA DE JEQUIÁ. COORD. S09º 57` 09,4 W036º 04` 48,6. Ver mais