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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000646202305 em 24/03/2023 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada José Aparecido De Moraes Nascimento , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 30,08ha de floresta nativa em área de Reserva Legal, no polígono de ID 2023GBXCAP014, coordenadas geográficas centrais 67°53'44''W e 10°29'22''S, conforme tabela de vértices anexa ao processo administrativo. O embargo é para completa regeneração natural, sob pena de enquad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/03/2023 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada José Aparecido De Moraes Nascimento , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 30,08ha de floresta nativa em área de Reserva Legal, no polígono de ID 2023GBXCAP014, coordenadas geográficas centrais 67°53'44''W e 10°29'22''S, conforme tabela de vértices anexa ao processo administrativo. O embargo é para completa regeneração natural, sob pena de enquad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000423201619 em 05/09/2016 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Francisco Pajeu De Lima , com área embargada de 10,4700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4 Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividades inclusive as de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na polígno ID 2016MDSO4803 de coord… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000426201644 em 04/09/2016 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Raimundo Ferreira De Lima , com área embargada de 9,0029 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada um area de 8,62 hectares para possibilitar a sua completa regeneração natural da vegetação nativa ate sua regularização junto ao orgão ambiental competente, nas coordenada geográfica 10º 32' 52,4 S 67º 49' 30… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000433201646 em 02/09/2016 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Claudinei Da Silva , com área embargada de 31,4855 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada um area de 31,48 hectares desmatada sem autorização para possibilitar a sua completa regeneração natural da vegetação nativa ate sua regularização junto ao orgão ambiental competente,ID 2016MDS006030, nas coor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001432200728 em 24/10/2007 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Jocimar Costa Dos Santos , com área embargada de 6,2996 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 6,3 HA DE FLORESTA AMAZONICA DESMATADO E QUEIMADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais