ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000423201619 em 05/09/2016 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Francisco Pajeu De Lima , com área embargada de 10,4700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4 Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividades inclusive as de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na polígno ID 2016MDSO4803 de coord… Ver mais