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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001973201354 em 07/11/2013 , na localidade de Quixeramobim - CE , tendo como pessoa interessada Cleonor Bezerra Lima , com área embargada de 1375,0312 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada área explorada irregularmente na Fazenda Coque. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000032201484 em 25/11/2013 , na localidade de Quixadá - CE , tendo como pessoa interessada Carlos Antônio Pompeu De Sousa Brasil , com área embargada de 12,4936 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 12,6 ha por desmatamento. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002119201313 em 27/11/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Dhl Logistics Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placa LWJ-3740 e produtos referente a Nota Fiscal nº 126758 e 4367 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002125201362 em 29/11/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Bomfim Cargas E Encomendas Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de produtos referente a Nota Fiscal 18890,41488,41489,41491,41478,41492,41493,41551 e 41550, um veiculo de placa NNQ-1515 e fica interditada a atividade de transporte de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002180201352 em 29/11/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Transtassi Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placa OMK-1703, um reboque de placa CRH-6510, produtos referente a Nota Fiscal nº 52801 e fica interditada a atividade de transporte de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000265201487 em 13/12/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Joao Olinto Maia Silva , com área embargada de 0,5477 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a área onde ocorreu intervenção em APP (falesias) de 0,30 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000665201492 em 03/02/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Eunice Rodrigues Nascimento , com área embargada de 0,7581 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada toda e qualquer obra ou atividade na área de 0,8 hectares objeto do Auto de Infração 9050409/E conforme coordenadas no polígono. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000639201464 em 18/02/2014 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Ozion Rocha , com área embargada de 1,8487 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 1,95 ha, onde esta sendo instalado um tanque para engorda de camarão (carnicultura) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002042201535 em 01/12/2015 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Moreno Grandi , com área embargada de 7,0935 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada, para toda e qualquer atividade, uma área de hectares, referente ao polígono de coodenadas centrais -02°53'01,4''/-40°57'47,2'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002053201515 em 17/12/2015 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Joao Muniz Sobrinho , com área embargada de 30,3432 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 52 Decreto 6514 de 2008 60 I Fica embargada, para toda e qualquer atividade a área de 30,34 hectares localizada no interior do imóvel denominado Buriti Grande, Camocim-CE, tendo em vista que a mesma foi objeto da inf… Ver mais