ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003172200866 em 20/12/2008 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Unit Construtora E Incorporadora Ltda , com área embargada de 1,1868 ha . Fica embargada a implantação do loteamento Jardim Fortaleza, haja vista não ter apresentada autorização de desmatamento e licença de instalação do Orgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000433200977 em 28/01/2009 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Estrela Do Mar Empreendimentos T. Ltda , com área embargada de 0,0274 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a construção/reforma da barraca. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000338200973 em 05/02/2009 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Pereira Do Nascimento , com área embargada de 0,0133 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Barraca da Praia fica embargada por ter sido construida em área de preservação/APP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000010200923 em 10/02/2009 , na localidade de Barroquinha - CE , tendo como pessoa interessada Bitupita Carcinicultura Ltda , com área embargada de 28,3832 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 30 HECTARES DE PROJETO DE CARCINOCULTURA NA LOCALIDADE DE VENANCIO, PROXIMO A PITUPITA/CEARA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000007200918 em 13/02/2009 , na localidade de Chaval - CE , tendo como pessoa interessada Biopesca Comercial E Industrial De Camaroes E Crustaceos Ltd , com área embargada de 8,6917 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 08(OITO)HECTARES DE PROJETO DE CARCINOCULTURA POR FUNCIONAR SEM AS DEVIDAS LICENÇAS DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000495200989 em 16/02/2009 , na localidade de Acopiara - CE , tendo como pessoa interessada Granja Albuquerque Ltda , com área embargada de 0,2582 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 0,2582 ha por destruir vegetação a margem do Açude. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000551200985 em 26/02/2009 , na localidade de Nova Olinda - CE , tendo como pessoa interessada Helosman Hermogenes De Alencar , com área embargada de 4,4102 ha , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto a unidade de conservação." (...). Fica embargada uma área de 3,4 ha e 1 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000771200917 em 18/03/2009 , na localidade de Nova Olinda - CE , tendo como pessoa interessada Cicero Ferreira Leonel , com área embargada de 0,6610 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 0,6607 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000773200906 em 20/03/2009 , na localidade de Nova Olinda - CE , tendo como pessoa interessada Marlucia Alves De Oliveira - Epp , com área embargada de 0,1920 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 0,1924 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000785200922 em 20/03/2009 , na localidade de Nova Olinda - CE , tendo como pessoa interessada Lindoval Bezerra Da Silva , com área embargada de 0,2160 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 0,2166 ha. Ver mais