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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002537201483 em 21/11/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Elane Oliveira De Lima , com área embargada de 3,8834 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Arts. 3º, II, VII, 66,Dec. 6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002620201423 em 25/11/2014 , na localidade de Pacajá - PA , com área embargada de 55,8147 ha . Fica Embargada apartir dessa data e horas,Via Edital a Area 55,79 há de vegetaçao nativa,desmatada sem autorizaçao da Autoridade Ambiental Competente,visando a regeneraçao natural,ficando proibido qualquer atividade inclusive de Agropastoris,nas coord geog central Lat-03°27'13,2'' s Long-50°28'37,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002544201485 em 28/11/2014 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Jose Rodrigues Da Costa , com área embargada de 3,6192 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). ARTIGO 63, DECRETO FEDERAL 6514/08. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE MINERAL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002558201407 em 10/12/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jose Roberto Ferreira Do Nascimento , com área embargada de 0,0918 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §, único I Const. Federal 225 Fica Embargada toda e qualquer atividade Agropastoril ou obra na área objeto do AIE 9088657, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000033201518 em 16/12/2014 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Fevisa Fazendas Ernani Viana S/A , com área embargada de 4,8584 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 52,61ha dentro de Terra Indígena Anacé. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000336201522 em 10/02/2015 , na localidade de Arneiroz - CE , tendo como pessoa interessada Ana Maria Custodio Dias , com área embargada de 1,1411 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002693201878 em 23/08/2018 , na localidade de Guaraciaba Do Norte - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Gomes Furtado , com área embargada de 10,3477 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADO TODAS AS ATIVIDADES NA AREA DE SUPRESSAO ATE QUE SEJA LICENCIADO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002907201814 em 11/09/2018 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Arci Costa Reis , com área embargada de 0,0112 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002905201817 em 12/09/2018 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Luciana Arutim Adamo , com área embargada de 0,1125 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 FICA EMBARGADO A AREA DE DUNAS DE QUALQUER CONSTRUÇÃO COM AS COORDENADAS ACIMA CITADOS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003161201858 em 25/09/2018 , na localidade de Iguatu - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Bezerra Do Carmo , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA DE MADEIRA E MOVEIS ATE A REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO. Ver mais