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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002474201201 em 03/12/2012 , na localidade de São Gonçalo Do Amarante - CE , tendo como pessoa interessada Francisca Joselia Dos Santos Mota , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Embargada a construção em solo não edificavel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002489201261 em 03/12/2012 , na localidade de São Gonçalo Do Amarante - CE , tendo como pessoa interessada Elaine Barroso De Araujo , com área embargada de 0,0469 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada/interditado construção de alvenaria/madeira e ampliação em uma residencia. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000170201382 em 17/12/2012 , na localidade de Penaforte - CE , tendo como pessoa interessada Tec Transporte Encomendas E Cargas Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de produto corrosivo conforme N.F. em anexos como também fica interditada a atividade de transporte de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000264201351 em 27/12/2012 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Emilton Rodrigues Reboucas , com área embargada de 0,0200 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a Barraca do Peixe em uma área de 200 m². Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000145201307 em 25/01/2013 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Maciel Construcoes E Terraplanagens Ltda , sendo a infração "Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível." (...). Fica embargada atividade de lavagem e descarte de óleo e substâncias oleosas da área de manunteção de máquinas e veiculos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000464201312 em 26/02/2013 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Raimundo Alves De Abreu Filho , com área embargada de 0,5767 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 0,57 ha na localidade Lagoa dos Tapebas II. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002248200836 em 05/09/2008 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Rubenildo Oliveira De Lima , com área embargada de 1,0005 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada uma 1 ha (mangue) em área de preservação permanente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002728200805 em 05/11/2008 , na localidade de Senador Pompeu - CE , tendo como pessoa interessada Maria Correia Vieira , com área embargada de 2,6206 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA PROIBIDO QUALQUER UTILIZAÇÃO DESSA AREA DE 2,62 HA ATE A LIBERAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003239200862 em 08/12/2008 , na localidade de Catarina - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Catarina , com área embargada de 3,3959 ha , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). Fica embargada a área onde funciona de forma inadequada o lixão. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003153200830 em 12/12/2008 , na localidade de Russas - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Russas , com área embargada de 1,1452 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada área de 1,14656 ha. Ver mais