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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000979201495 em 25/04/2014 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Nojosa Da Silva , com área embargada de 0,1360 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Decreto 6514/2008 93. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001660201487 em 21/05/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Fazenda Santa Barbara Criacao De Camaroes Ltda , com área embargada de 0,6507 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado 0,65 Há de vegetaçao de mangue considerada APP - pela Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 43, nas poligonais anexas, na fazenda: Santa Barbara - Zona Rural - município de Aracati - CE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001660201487 em 22/05/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Fazenda Santa Barbara Criacao De Camaroes Ltda , com área embargada de 6,8576 ha . Lei 9.605/98 - Artigo 70 §1 - Artigo 3 II, VII - Decreto 6514/2008 - Artigo 3 II, VII. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001622201424 em 08/08/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Vannamei Comercio De Pescados Ltda - Epp , com área embargada de 17,6187 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade de carcinicultura ou agropastoril na área de 17,6225 considerada de preservação permanente objeto do auto de infração até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 44 Decreto 27413/2004 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001626201411 em 12/08/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Felipe Bezerra Teixeira , com área embargada de 0,0831 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade ou obra na área objeto do auto de infração conforme coordenadas Geográficas dos polígonos até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001688201414 em 28/08/2014 , na localidade de Itapipoca - CE , tendo como pessoa interessada Roberto Barbosa Do Nascimento , com área embargada de 0,0404 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma area de 0,0431 hectares, nas coordenadas descritas no relatorio de fiscalizacao, localizada na APP de um curso d'agua. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001721201414 em 03/09/2014 , na localidade de Itatira - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Castro Da Silva , com área embargada de 0,2391 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 44 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001768201470 em 11/09/2014 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Maciel Construcoes E Terraplanagens Ltda , com área embargada de 3,4583 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001291201446 em 06/10/2014 , na localidade de Placas - PA , tendo como pessoa interessada Reginaldo Gonçalves Cruz , com área embargada de 47,5466 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada area de 47,55 hectares de vegetação nativa secundária na Fazenda Brasil, de quaisquer atividades, inclusive de cunho agropastoris, por infringir o Artigo 50 do Decreto federal 6514/08, ate ulterior deliberação da autoridade ambiental competente, conforme carta imagem. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001247201331 em 16/05/2013 , na localidade de Saboeiro - CE , tendo como pessoa interessada Geraldo Leite De Souza , com área embargada de 0,0964 ha , sendo a infração "Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos." (...). Fica suspensa atividade de usar substancia toxicas as margens do Açude e em seu entorno. Ver mais