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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000986201497 em 12/05/2014 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Dch Const. E Empreendimentos Eireli , com área embargada de 0,4492 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). fica embargado extração mineral areia em 0,45ha. conforme perimetro em anexo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002538201266 em 11/12/2012 , na localidade de Tianguá - CE , tendo como pessoa interessada Rapido Transpaulo Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam apreendidos 60 PC de baterias nº de risco B e nº ONU 2794 constantes da Nota Fiscal nº 129554 Série 1 (NF5862/1), um caminhão que transportava o produto foi incluido no TAD 570531/C e atividade fica interditada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003770201815 em 27/11/2018 , na localidade de Saboeiro - CE , tendo como pessoa interessada Jose De Sena Braga , com área embargada de 5,2192 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52/60 I Resolução 07/17 1 05-02 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007004107201820 em 28/11/2018 , na localidade de Saboeiro - CE , tendo como pessoa interessada Expedito De Oliveira Lima , com área embargada de 12,6605 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52/60 I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003774201895 em 26/11/2018 , na localidade de Quixelô - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Barbosa De Lucena , com área embargada de 13,6615 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52/60 I Resolução 07/17 1 05-02 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000385202111 em 07/11/2019 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Rapigás Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE COMERCIO DE GÁS GLP, ATE A SUA REGULARIZAÇÃO NO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, (LICENÇA DE OPERAÇÃO) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/06/2014 , na localidade de Canindé - CE , tendo como pessoa interessada Cabral & Chaves Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82. Fica embargada a atividade de acesso ao Sistema Oficial de Controle Florestal do Ibama - SisDof. O desembargo fica condicionado ao expurgo dos creditos irregulares no SisDof e à análise formal da solicitação da empresa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007004108201874 em 28/11/2018 , na localidade de Saboeiro - CE , tendo como pessoa interessada Pedro Batista Braga , com área embargada de 15,9461 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52/60 I Resolução 07/17 1° 05-02 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002054201560 em 16/12/2015 , na localidade de Ubajara - CE , tendo como pessoa interessada Construtora E Imobiliária Andrade Ltda , com área embargada de 1,2013 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 P. Único, II Fica embargada, para toda e qualquer atividade, a superfície de 1,22 hectare, correspondente à Área de Preservação Permanente do riacho Buriti, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001150201833 em 26/04/2018 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Ibr Par 3 Participações Ltda , com área embargada de 0,3005 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514 -08 art 93, Fica embargada area de 0,30ha de especial preservação mata atlântica nas coordenadas acima conforme carta anexa. Ver mais