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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000304200555 em 20/10/2005 , na localidade de Itapipoca - CE , tendo como pessoa interessada Nova Fenicia Empreendimentos Turisticos Ltda , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada a construção de uma estrada em terra de interesse Indigena, sem licenciamento do Orgçao Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003088200508 em 26/10/2005 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jose Freire Da Costa , com área embargada de 0,1743 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada construção rústica do imóvel residencial acoplado a um bar e aterramento às margens do Rio Jaguaribe, para construção de um porto. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003415200513 em 23/11/2005 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Miguel Altamir Monte , com área embargada de 0,0004 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada uma área de 0,33 ha a 40m de um olho d´agua. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000286201231 em 23/09/2002 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Maria Aparecida Felipe Alves , com área embargada de 0,0040 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Construção de um muro situado em Área de Preservação Permanente, localizado na Rua Cezídio Albuquerque, sem autorização do órgão ambiental competente. Obs. O termo foi entregue ao encarregado da obra Francisco Elias Bezerra (CPF 696.693.843-20) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003949200205 em 17/12/2002 , na localidade de Várzea Alegre - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Pereira Lopes , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Desmatou 0,63 ha em área de preservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003145200389 em 17/09/2003 , na localidade de Canindé - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Caninde . Embargada até apresentação da documentação exigida pelo Orgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003521200335 em 08/10/2003 , na localidade de Arneiroz - CE , tendo como pessoa interessada Bento Galdino Pereira , com área embargada de 1,7507 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Desmatamento 1,7492ha mata ciliar em riacho,área de preservação permanente sem a devida autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001996200478 em 27/04/2004 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Roberto Oliveira Da Silva , com área embargada de 0,0305 ha . Fica embargada a construção de um imovel na Reserva Extrativista do Batoque, local protegido por lei, sem a devida autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003477200444 em 29/07/2004 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Hassmartins Eng. Const. Empreendimentos Ltda , com área embargada de 1,2994 ha . Fica embargada a construção em solo não edificavel e em seu entorno, assim considerada e em razão de seu valor ecologico, sem autorização da Autoridade competente, numa área de 1,4780 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003632200511 em 08/12/2005 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Jerônimo Da Silva , com área embargada de 0,0578 ha , sendo a infração "Alterar as características naturais da zona costeira (parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e/ou ampliação de atividade), sem prévio licenciamento ambiental." (...). Promover construção em solo não edificável (cozinha). Ver mais