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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003509202293 em 22/11/2022 , na localidade de Iguatu - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Vitemar Alves De Mendonça , com área embargada de 39,3893 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 38,12 HECTARES, POR TER SIDO DESMATADO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, ATÉ A LEGALIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO LICENCIADOR. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/11/2017 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Andre Luis De Barros Rodrigues , com área embargada de 5,8266 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102865201721 em 22/11/2017 , na localidade de Crato - CE , tendo como pessoa interessada Humberto Carvalho De Santana , com área embargada de 5,8656 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada area de 5,86ha de floresta nativa em area de preservação permanente nas coordenadas geográficas acima conforme carta anexa Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102973201702 em 02/12/2017 , na localidade de Lavras Da Mangabeira - CE , tendo como pessoa interessada Edival Matos De Brito , com área embargada de 258,6900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada uma área de 258,68 onde ocorreu o desmate sem autorização, estando proibido toda e qualquer atividade agropastoril, ate ulterior deliberação da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102971201713 em 02/12/2017 , na localidade de Assaré - CE , tendo como pessoa interessada Jose Vandervalder F Francelino , com área embargada de 110,3727 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Fica embargada uma área de 110,37 hectares onde ocorreu o desmate sem autorização, estando proibido toda e qualquer atividade agropastoril, ate ulterior deliberação da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000169201862 em 19/12/2017 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Maria Ivonete Guedes Da Silva , com área embargada de 0,0004 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Const. Federal 231 § 2° FICA EMBARGADA OBRA OU ATIVIDADE DE POCILGA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001190201885 em 26/04/2018 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada V. R. Distribuidora De Gas E Bebidas Ltda - Epp , com área embargada de 0,1521 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 66 P UNICO FICA A EMPRESA COM SUAS ATIVIDADES PARALIZADAS ATE A LEGALIDADE AMBIENTAL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003578201811 em 21/11/2018 , na localidade de Piquet Carneiro - CE , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Francilino Da Silva , com área embargada de 3,3951 ha , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargado uma área de 3,38 hectares, estando proibido toda e qualquer atividade agropecuária, até ulterior deliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003638201803 em 24/11/2018 , na localidade de Jucás - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Airton Mourao , com área embargada de 11,9451 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, 60 1° Resolução 07/2017 1° FICA EMBARGADO AS ATIVUDADES NA AREA DESCRITA NO AUTO DE INFRAÇAO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003639201840 em 24/11/2018 , na localidade de Jucás - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Cavalcante Reis , com área embargada de 20,8410 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52/60 I Resolução 07/2017 1° 05.02. FICA EMBARGADA UMA AREA DE 20,841 HACTARES, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, ID_101_VBQ Ver mais