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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007636201088 em 11/11/2010 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Maricultura Pescados Com. Imp. Exportação Ltda , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Informação parcialmente falsa/omissão no CTF/Ibama pelo principio da precaução ficam suspensas as atividades de venda e fabricação de produto (pescados). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007714201044 em 12/11/2010 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Hiran Sobreira Teles , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica Embargado o acesso ao SISPASS(Sistema de Passeriformes do IBAMA) bem como qualquer transação de passeformes por meio do SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000512200805 em 17/11/2010 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Contil Construtora E Incorporadora Ltda , com área embargada de 1,8086 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada uma área de 211,64 ha considerada de APP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000081201174 em 27/11/2010 , na localidade de Mucambo - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Gomes Brandao , com área embargada de 2,3532 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargadas 2,4 ha de vegetação nativa, duas áreas desmatadas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000073201128 em 07/12/2010 , na localidade de Reriutaba - CE , tendo como pessoa interessada Raimundo Rodrigues Martins Neto , com área embargada de 5,8131 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 5,68 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000374201151 em 03/02/2011 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Tijolaria Fortaleza Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam suspensas as atividades produtivas de Industria Ceramista. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002645201111 em 28/10/2011 , na localidade de Jucás - CE , tendo como pessoa interessada Jose Fernandes De Souza , com área embargada de 4,3659 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 4,3660 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002856201146 em 25/11/2011 , na localidade de Piquet Carneiro - CE , tendo como pessoa interessada Indústria De Artefatos Cerâmicos Ebenezer Ltda. - Me , com área embargada de 1,1129 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 1,1130 ha., Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000065201262 em 12/12/2011 , na localidade de Chorozinho - CE , tendo como pessoa interessada Sigma Transportes Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placas MUB-8602, um reboque de placas KJX-0829 e fica embargada a atividade de transporte de produtos perigosos no Estado do Ceará. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000057201216 em 13/12/2011 , na localidade de Chorozinho - CE , tendo como pessoa interessada Sm Comercial De Petroleo Aracati Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placas NVF-8261 e fica embargada a atividade de transporte de produtos perigosos em todo o território do Estado do Ceará Ver mais