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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001021201845 em 10/04/2018 , na localidade de Tabuleiro Do Norte - CE , tendo como pessoa interessada Jose De Deus Evangelista , com área embargada de 5,6291 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 Ii Decreto Federal 6514/08 3 Ii 66 FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 5,6 HECTARES NO SITO TAPUIO NO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NOTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001138201829 em 24/04/2018 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Imbe Carcinicultura Ltda , com área embargada de 9,5224 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. Fica embargada a atividade de carcinicultura Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001146201875 em 26/04/2018 , na localidade de Guaramiranga - CE , tendo como pessoa interessada Tupinassan Farias De Araripe , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 1 art 93, Fica embargada area de 0,33ha floresta objeto de especial preservação mata atlântica nas coordenadas acima conforme carta anexa Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000147201761 em 22/03/2017 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Alonso Garcia Pantoja , com área embargada de 13,9777 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º Fica embargada a área de 14,00 Hectares referente ao AI Nº 9076545-E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa no poligono de coordenada centrais S 09º45'42 W 67º41'19, de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003806201852 em 21/04/2017 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Leonardo De Castro Ferreira , com área embargada de 2,1782 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §, I Fica Embargadaum Area de 3,88 para Qualquer atividade. ate Deliberação da autoridade Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003120201861 em 15/05/2017 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Lourivaldo Beserra Da Silva , com área embargada de 0,8050 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001374201845 em 23/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Geovania Valente Oliveira Maia , com área embargada de 6,2939 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, Fica embargada area de 06,29 hectares , estando proibido atividade de carcinicultura, nas coordenadas 04°47'13''S 37°48'06''W, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001581201808 em 23/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada C A P De Oliveira Eireli Me , com área embargada de 8,1548 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 8,1523 HA, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE CENTROIDE 4°5415,07 S 37°5149,99, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATE A DATA DE 23 DE AGOSTO DE 2018, (ULTIMA DESPESCAR). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001570201810 em 25/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Kleber De Andrade Lima , com área embargada de 4,9510 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 11,55 Ha, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICA DE CENTROIDE 4°511037 S 37°513344 W, CONFORME CARTA EM ANEXO, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ A DATA 25 DE AGOSTO DE 2018 (… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001571201864 em 25/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Cristiano Santiago , com área embargada de 9,7695 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 9,7684 Há, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICA DE CENTROIDE 4°521844 S 37°473526 W, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ A DATA DE 25 DE AGOSTO DE 2018 (ULTIMA DESPESCA). Ver mais