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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000030201223 em 13/12/2011 , na localidade de Chorozinho - CE , tendo como pessoa interessada Barro Alto Comercial De Gas Ltda - Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de 120 botijões de GLP de 13 kg cheios e fica embargada a atividade de transporte de produtos perigosos no Estado do Ceará. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001333201425 em 16/06/2014 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada José Edivardo Chaves , com área embargada de 1,0731 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/07/2014 , na localidade de São Gonçalo Do Amarante - CE , tendo como pessoa interessada José Eliano Sampaio Monteiro , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 29 Instrução Normativa 10/2012 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002123201454 em 08/10/2014 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Engexata Engenharia Ltda , com área embargada de 3,8477 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade de extração mineral na área de 3,84 hectares objeto do auto de infração de n. 9050462 até ulterior deliberação conforme croqui com as coordenadas geográficas do polígono. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 caput Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000003201684 em 23/12/2015 , na localidade de São Benedito - CE , tendo como pessoa interessada Maria Candida De Jesus , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12.651/2012 4 I,a Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000379201699 em 17/02/2016 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Raimundo Alves De Abreu Filho , com área embargada de 1,9467 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de obra ou alteração do aspecto legal ou qualquer atividade de extração mineral na área de 1,94 hectares conforme mapa da área impressa no processo até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 73 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000807201683 em 04/05/2016 , na localidade de Brejo Santo - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Filgueira Da Silva , com área embargada de 5,3911 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 63 Fica terminantemente proibida qualquer atividade na area. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001089201662 em 15/06/2016 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada José Evandro De Melo Júnior , com área embargada de 57,4934 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 . Fica embargada area de 50,90ha nas coordenadas centrais acima para possibilitar completa regeneração natural. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000186201395 em 04/12/2012 , na localidade de Barro - CE , tendo como pessoa interessada Claudio Gonçalves Nonato , com área embargada de 14,3789 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Embargados 10,885 hectares desmatados em área de preservação permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002546201211 em 13/12/2012 , na localidade de Tianguá - CE , tendo como pessoa interessada Mm Transportes E Serviços Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placas BWH-3344, e semi reboque de placas KGG-9840 e mais 27,13 tonelas de asfalto emulsionado RL-1C conforme NF 0000013039 série 1, e fica interditada a atividade. Ver mais