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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000191201306 em 13/12/2012 , na localidade de Tianguá - CE , tendo como pessoa interessada Bomgaz Comercio Varejista De Gas E Petroleo Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placas BXB-8130 e reboque de placas NHW-8680, bem como fica interditada atividade de transporte de produtos perigosos e todo Estado do Ceará. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000087201311 em 13/12/2012 , na localidade de Tianguá - CE , tendo como pessoa interessada Transportadora Belmok , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placas MSK-1361, uma carreta de placas MPW-9762, bem como 21.600 litros de pesticida líquida (crucial) segundo Nota Fiscal de nº 0029880 Série 1 de 11/12/2012 e fica interditada a atividade de transporte de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001583201384 em 05/09/2013 , na localidade de Cariús - CE , tendo como pessoa interessada Joaquim Augusto Da Silva , com área embargada de 5,3674 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 5,39 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001683201319 em 11/09/2013 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Jose Hiltomar Costa Martins , com área embargada de 0,0260 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a area considerada de preservação permanente (mangue) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/09/2013 , na localidade de Tianguá - CE , tendo como pessoa interessada Light Transoportes Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Fica embargado o transporte interestadual de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001777201380 em 27/09/2013 , na localidade de Tianguá - CE , tendo como pessoa interessada Biomol Indústria Química Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placas NWW-7053 e 15.125 kg de hipoclorito de sódio como também a atividade de transportador de produtos perigosos fica interditada Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001739201327 em 30/09/2013 , na localidade de Tarrafas - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Aires Ferreira , com área embargada de 1,2069 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada quaisquer atividade economica inclusive extração mineral. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 30/09/2013 , na localidade de Tianguá - CE , tendo como pessoa interessada P V Almeida Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Fica interditada a atividade de transportador interestadual de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001898201321 em 02/10/2013 , na localidade de Tianguá - CE , tendo como pessoa interessada Sv Transportes Ltda Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica interditada a atividade de transportadora de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001333201425 em 16/06/2014 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada José Edivardo Chaves , com área embargada de 1,0731 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Ver mais