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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000935201384 em 07/05/2013 , na localidade de Penaforte - CE , tendo como pessoa interessada Transportadora Economica Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de produtos das Notas Fiscais nºs 45118,8324,8325, um veiculo de placas MLD-3380 e reboque de placas MCO-8208 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001937201633 em 11/10/2016 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Atlantico Engenharia Ltda , com área embargada de 4,7986 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de extração mineral (argila) nos 4,71 hectares de local especialmente protegido por lei (terra indígena Tapeba) conforme mapa com as coordenadas descrita em relatório. área e Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 73 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000012201756 em 10/11/2016 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Gerardo Rodrigues Dos Santos , com área embargada de 10,6170 ha , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 45 Fica Embargada uma Área compreendia as Coords: conforme Croqui em anexo. Para Qualquer atividade. Ate adeberação superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002083201611 em 01/12/2016 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Brasil Holding Service Internacional Do Ceara Ltda , com área embargada de 1,6849 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 44 Decreto 27.413/204, Art 2. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000040201773 em 07/12/2016 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jurandi Santos Santana , com área embargada de 2,8881 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000027201714 em 07/12/2016 , na localidade de Quixeramobim - CE , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Da Silva Nerez , com área embargada de 0,5677 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514/2008 60 I,II Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000036201713 em 09/12/2016 , na localidade de Baturité - CE , tendo como pessoa interessada Clovis Amora Vasconcelos Filho , com área embargada de 9,8992 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 58 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000183201785 em 09/12/2016 , na localidade de Acopiara - CE , tendo como pessoa interessada Eduardo Mulato De Oliveira Araujo , com área embargada de 3,0685 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000366201709 em 08/02/2017 , na localidade de Quixadá - CE , tendo como pessoa interessada Roberto Paiva De Oliveira , com área embargada de 56,2196 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514/08 60 I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000771201476 em 11/03/2014 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Clerton Rocha Melquiades , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada exploração de areia grossa em uma área de 0,01 ha. Ver mais