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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/02/2017 , na localidade de Quixeramobim - CE , tendo como pessoa interessada Associação Dos Trabalhadores Da Comunidade Camara , com área embargada de 7,5103 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Art. 16, "A área de 7,34 há fica embargada, excetuando as atividades de subsistência. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002066201411 em 09/10/2014 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Fortec Comercio E Serviços Ltda , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001043201309 em 05/05/2013 , na localidade de Penaforte - CE , tendo como pessoa interessada Flavio Garcia Junior , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam apreendidos os produtos constantes na Nota Fiscal de: 8.000.000 kg de Ipel BP (Sol.Aquosa Isotiazolinonas e semi-acetais),o caminhão e reboque consta no TAD 639294/C. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000988201648 em 29/04/2016 , na localidade de Uruoca - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Eládio Barros Almada , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII. 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/02/2014 , na localidade de Icó - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Evandro De Araujo , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001715200819 em 08/07/2008 , na localidade de Ubajara - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Robson Passos Da Costa , com área embargada de 4,5856 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo órgão competente." (...). Fica embargada de uma área de 4,5860 hectares de floresta nativa - mata úmida remanescente de mata atlântica, objeto de especial preservação, destruída mediante corte seletivo com uso de trator. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002758200722 em 21/11/2007 , na localidade de São Benedito - CE , tendo como pessoa interessada Maria Candida De Jesus , com área embargada de 0,3428 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada área de 0,3432 hectares por destruir floresta em área de preservação permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002855200715 em 26/11/2007 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Gerardo Urcino Da Costa , com área embargada de 0,3774 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada as áreas de 0,1375 ha de vegetação nativa a margem esquerda da barragem do Anil. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002725200782 em 26/11/2007 , na localidade de Boa Viagem - CE , tendo como pessoa interessada Otaniel Fragoso Vieira , com área embargada de 2,3883 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada qualquer utilização dessa área 2,4 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003042200742 em 19/12/2007 , na localidade de Graça - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Graca , com área embargada de 0,7080 ha , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos." (...). Fica embargada a área de 0,7072 ha onde encontra-se instalado o lixão da cidade de Graça/CE. Ver mais