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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003088200508 em 26/10/2005 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jose Freire Da Costa , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Construção rústica de imóvel residencial acoplado a um bar e aterramento às margens do Rio jaguaribe, para construção de um porto, )BS.: Atendendo o laudo técnico emitido pelo analista Dr. Marcos Saraiva. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002066201411 em 09/10/2014 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Fortec Comercio E Serviços Ltda , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001043201309 em 05/05/2013 , na localidade de Penaforte - CE , tendo como pessoa interessada Flavio Garcia Junior , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam apreendidos os produtos constantes na Nota Fiscal de: 8.000.000 kg de Ipel BP (Sol.Aquosa Isotiazolinonas e semi-acetais),o caminhão e reboque consta no TAD 639294/C. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000988201648 em 29/04/2016 , na localidade de Uruoca - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Eládio Barros Almada , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII. 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/02/2014 , na localidade de Icó - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Evandro De Araujo , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001886200911 em 20/07/2009 , na localidade de Limoeiro Do Norte - CE , tendo como pessoa interessada Manuel Salvador Arias Rendon , com área embargada de 12,9235 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargada uma área de 12,23 ha Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001715200819 em 08/07/2008 , na localidade de Ubajara - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Robson Passos Da Costa , com área embargada de 4,5856 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo órgão competente." (...). Fica embargada de uma área de 4,5860 hectares de floresta nativa - mata úmida remanescente de mata atlântica, objeto de especial preservação, destruída mediante corte seletivo com uso de trator. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001532200461 em 25/08/2008 , na localidade de Itapipoca - CE , tendo como pessoa interessada Brasil Real Estate Newproject Participacoes S/A , com área embargada de 14,0837 ha . FICA EMBARGADA , UMA AREA DE 2,74 HA NO EMPREENDIMENTO TURISTICO NOVA ATLANTIDA,LOCALIZADA NO DISTRITO DE MARINHEIRO/ITAPIPOCA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002320200825 em 09/09/2008 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Edgardo Daniel More , com área embargada de 0,0350 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGO DE UMA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DE VERANEIO EM AREA DE APP Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002729200761 em 20/11/2007 , na localidade de Pedra Branca - CE , tendo como pessoa interessada Juvêncio Simão De Albuquerque , com área embargada de 21,2223 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada a área de 21,85 ha de desmatamento sendo 16,61 ha de mata nativa e 5,24 ha en área de preservação permanente. Ver mais