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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001699201666 em 30/08/2016 , na localidade de Caridade - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos Barbosa De Sousa , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 63 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002994201982 em 24/06/2019 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Sousa & Pescados Camaroes Ltda-Me , com área embargada de 12,5261 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA REFERENTE A 12 ((DOZE) VIVEIROS PARA CULTIVO DE CAMARÃO, ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE . FICA AUTORIZADO A REALIZAR A DESPESCA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA)… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002679201955 em 03/07/2019 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Jose Maria Veras E Cia Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS , ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002672201933 em 09/07/2019 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Carlos Augusto Da Paz Rocha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002686201957 em 24/07/2019 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Alexandre Santos Sousa , com área embargada de 0,0131 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 66 I FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 1776 METROS QUADRADOS NA AREA DE LOCALIZAÇÃO DAS COORDENADAS GEOGRAFICAS CITADAS ACIMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102363201709 em 03/10/2017 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Departamento De Edificacoes E Rodovias - Der , com área embargada de 6,3638 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Art.91 - lei federal 6514-11 - Fica embargada area de 5,86ha nas Dunas de Sabiaguaba nas coordenadas acima conforme carta anexa . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/11/2017 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Carlos Thadeu De Queiroz Rocha , com área embargada de 88,8639 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102656201788 em 03/11/2017 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Otaviano Simão De Lima , com área embargada de 4,7704 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área do loteamento até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102660201746 em 04/11/2017 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Sarquis Queiroz , com área embargada de 15,6320 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade ou obra na área objeto do Auto de Infração, até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514 18 60 I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103175201790 em 08/11/2017 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Clemilton Soares Do Nascimento , com área embargada de 0,2150 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embagada área de 2,155 hectares no interior da Terra Indígena Pitaguary. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Ver mais