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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002180201352 em 29/11/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Transtassi Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placa OMK-1703, um reboque de placa CRH-6510, produtos referente a Nota Fiscal nº 52801 e fica interditada a atividade de transporte de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000665201492 em 03/02/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Eunice Rodrigues Nascimento , com área embargada de 0,7581 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada toda e qualquer obra ou atividade na área de 0,8 hectares objeto do Auto de Infração 9050409/E conforme coordenadas no polígono. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000012201756 em 10/11/2016 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Gerardo Rodrigues Dos Santos , com área embargada de 10,6170 ha , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 45 Fica Embargada uma Área compreendia as Coords: conforme Croqui em anexo. Para Qualquer atividade. Ate adeberação superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000821201415 em 03/04/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Maricultura Pescados Comercio Importacao E Exportacao Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada para qualquer atividade ate a regularização da Empresa junto ao Orgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000799201161 em 28/03/2011 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Cascaju Agroindustrial S/A. , com área embargada de 26,1456 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a área de 26,0 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001629201284 em 08/08/2012 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Adeilson Soares Ferreira , com área embargada de 0,9843 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada/interditada área de 0,96 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001706201204 em 10/08/2012 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jose Edilson Soares De Oliveira , com área embargada de 2,0549 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 2,05 ha., referente a dois tanques de criação de camarões. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001845201653 em 04/10/2016 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Raimundo Silveiro Neto , com área embargada de 1,0426 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §, Unico I Fica Embargada uma Área total de 10.889,86 m2, onde 7.104,4m2 estar situado em área de APP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000740202247 em 06/06/2022 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Celm - Aquicultura S/A , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PESCA DO BARCO COMPESCAL VI ( INSCRIÇÃO NA MARINHA 161-003528-3, RGP: CE- 0013278-8 POR DIFICULTAR A AÇÃO DO PIDER PÚBLICO NO EXERCICIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, EM FUNÇÃO DE NÃO MANTER FUNCIONANDO O EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO POR SATÉLITE DA EMBARCAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001447201122 em 06/06/2011 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Arlene Correia Ferreira Me , com área embargada de 3,2838 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a exploração de pedreira. Ver mais