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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000486200906 em 25/03/2009 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Pescamar Frutos Do Mar Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE PREPPARAÇÃO DE PESCADOS E FABRICAÇÃO DE CONSERVA DE PESCADOS, ATÉ ULTERIOR LIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000086200721 em 29/12/2006 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Ornamentais & Exoticos Pet Shop , sendo a infração "Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE ANIMAIS SILVESTRES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001345200942 em 06/03/2009 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Quimix Industria E Comercio Ltda , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001165200911 em 24/08/2009 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Pescamar Frutos Do Mar Ltda , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA E LACRADAS AS CAMARAS FRIGORIFICAS COM OS LACRES 0011136,001173,0001306,0001174. ESTE TERMO TEM CARATER PROVISORIO ATE A CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS FISCALIZATORIOS, OS QUAIS SERÃO REALIZADOS NO DIA 25/08/09, NOTIFICAÇÃO Nº 549052/B. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001063200814 em 03/06/2008 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Fernando Moreira De Jesus , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). DESMATAR 01 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001351200950 em 18/09/2009 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Exceler Comercial Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA SUSPENSAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PESCA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001330200934 em 22/09/2009 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Humberto Riella Sobrinho , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Permanece embargada toda obra e intervenção na linha da costa (praia) e nas margens dos cursos d'água, na Fazenda Marina, em ILha dos Frades, Baia de Todos os Santos. Embargo em substituição ao termo de embargo nº 525733-C. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000791200817 em 24/04/2008 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Biogeographia Publicações E Consultoria Ambiental Ltda , sendo a infração "Apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DA BIOGEOGRAPHIA PUBLICAÇAES E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ATÉ DESISAO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000416200788 em 24/01/2007 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Stio Ecologico Karkara De Eventos Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM APREENDIDOS TODOS OS ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA CONTANTE DO LIVRO DE REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DO PLANTEL DO ZOOLOGICO SÍTIO ECOLÓGICO KARKARA. FICAM INTERDITADOS AS VISITAÇÕES PUBLICAS E QUALQUER MIVIMENTAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001343201128 em 07/10/2011 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Walter Pereira De Andrade , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 30,06 HA, LOCALIZADA NA FAZ. LAGOA DA GARÇA- MUNDO NOVO/BA. Ver mais