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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000344202317 em 10/04/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Cooperativa Mineral São Domingos , com área embargada de 1056,1209 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n°. 6.514/2008, Fica embargada a atividade de mineração (garimpo) na localidade de São Domingos, zona rural de Pedra Branca do Amapari, em uma área de 1.056,12 hectares, conforme mapa e tabela de coor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001416200634 em 15/11/2006 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP . EMBARGO DA ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO MINERAL (OURO) EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000517200779 em 24/08/2007 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Mineração Vila Nova Ltda , com área embargada de 10,0898 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto 3.179/99, fica embargada uma área de 10,00 hectares, por desmatar floresta nativa sem autorização do órgão ambiental competente, na região da Amazônia Legal, coordenadas geográficas 00º21'03''N 051°50'17''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000908200611 em 17/08/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada H. A. Gurgel - Frigorifico Do Trabalhador , com área embargada de 0,1250 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). De acordo com o artigo 2º, item VII, fica embargada uma área de 0,125 hectares, face a extração de mineral não metálico em um morro, com fins de aterramento de pistas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001011202216 em 14/08/2020 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Jean Piter Gibson Da Silva , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embarcada as atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetivamente poluidora, no caso Extração Mineral de Ouro, no Garimpo do Buzina, conforme coordenadas centrais 1° 28' 59'' N 50° 53' 18,4'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/10/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Irailson Ramos Lopes , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 caput De acordo com o Art 3º Item VII, fica Embargada a atividade de Extração de Mineral Classe II(SEIXO) até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/10/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada João Paulo De Souza Lopes , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 caput De acordo com o Art 3º Item VII fica Embargada a atividade de Extração de Mineral Classe II(SEIXO) até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/10/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Miracy Da Costa Ramos , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 caput De acordo com o Art 3º Item VII, fica Embargada a atividade de Extração de Mineral Classe II(SEIXO) no leito do Rio Flexal, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004101675201717 em 16/10/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Dioleno Magave Paixão , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 caput Conforme Art. 3º Item VII fica Embargada a atividade de Extração de Mineral Classe II(SEIXO), no leito do Rio Flexal - Zona rural - Comunidade de Pracuúba-AP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/10/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Vanderson Abreu Barbosa , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 caput De acordo com o Art. 3º Item VII, Fica Embargada a atividade de Extração de Mineral Classe II(SEIXO), no leito do Rio Flexal - Zona Rural - Comunidade de Pracuúba-AP. Ver mais