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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000588200691 em 17/06/2006 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada C.S.S Industria, Comercio E Exportação Ltda , sendo a infração "Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada." (...). Fiel depositário Cilene dos S. Saraiva da Silva. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000129201174 em 17/03/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Perimetral Norte Ltda , com área embargada de 13,0820 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 72, item VII da Lei 9.605/98, com o art. 3°, item vii, art. 15, art. 15-a, art. 51, art. 108 do Decreto Federal 6.514/08, e considerando que foi constatado exploração florestal irregular no Lote 313 do P.A. Nova Canaã, considerando que o sr. José Gonçalves dos Santos, assent… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000016201179 em 21/12/2010 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Silene Conceição De Souza , com área embargada de 5,2747 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Foi embargada uma área de 5,27 hectares desmatada fora de reserva legal sem autorização da autoridade competente. Coordenadas geográficas 00º00'56,765''S 051º41'01,15''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000748200863 em 25/09/2008 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Rosinaldo Corrêa , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De conformidade com o auto de infração 472682-D, fica embargada uma área de 1,00 hectare de floresta nativa derrubada sem autorização do órgão ambiental competente nas coordenadas geográficas 01º54'44,5''N 050º55'24,1''W, 01º54'43,8''N 50º55'20,5''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000853200801 em 08/12/2008 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Carlos Luiz Pereira , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). DE ACORDO COM O DECRETO 6.514/08, FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 4,00 HA DE FLORESTA SECUDÁRIA (CAPOEIRA) DE DOMÍNIO PÚBLICO, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000159201181 em 11/04/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Dos Santos Santana , com área embargada de 35,1323 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15-A e artigo 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, fica proibida qualquer atividade na área de 35,10 hectares, nas coordenadas geográficas 00º38'53,15''N 051º32'30,17''W. Mapa anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000875200862 em 29/12/2008 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Josemar Ananias De Pontes , com área embargada de 22,7000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 22,7 hectares de floresta fora de reserva legal desmatada a corte raso sem a devida autorização ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000385201081 em 16/11/2010 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Manoel Brito Leite , com área embargada de 5,9440 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Art. 3º Ítem VII e Art. 108 do Dec. Federal Nº 6514/08, fica Embargada quaisquer atividades na área de 5,94 Ha objeto de Autuação nas Coord. Geog.: 3º25'4,4'N / 051º44'8,67''W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000424201040 em 09/12/2010 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Melque Ferreira De Souza , com área embargada de 31,1279 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15 e 108 do Decreto Federal 6.514/08, fica proibida qualquer atividade na área autuada, num total de 30,86 hectares de floresta nativa destruída sem licença da autoridade ambiental competente, na propriedade ''Sítio Acapu'', objeto do auto de infração nº… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000577200953 em 07/10/2009 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Edio Pereira De Oliveira , com área embargada de 13,3991 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada qualquer tipo de atividade na área de 13,31 hectares que foi desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, portanto em infringência ao artigo 52 do Decreto 6.514/08, e que é definida pela coordenada central 00º59'4.5''N 51º18'0.0''W SAD 69, além do mapa anexo, contendo a … Ver mais