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Auto de Infração nº 643087.0 - Desmatamento em Oiapoque - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000385201081 em 16/11/2010 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Manoel Brito Leite , com área embargada de 5,9440 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Art. 3º Ítem VII e Art. 108 do Dec. Federal Nº 6514/08, fica Embargada quaisquer atividades na área de 5,94 Ha objeto de Autuação nas Coord. Geog.: 3º25'4,4'N / 051º44'8,67''W Ver mais