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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000249201091 em 30/08/2010 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Marliete Duarte Da Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de produção de carvão vegetal com utilização de matéria prima florestal (oriunda de restos de construção) no terreno denominado Sítio do Abraão, até sua regularização junto aos órgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000593200865 em 27/06/2008 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Gaspar De Araújo-Me . Ficam embargadas todas as atividades de corte e beneficiamento de madeira (serraria) deste empreendimento. Tal embargo é justificado porque não foi apresentado o documento de origem florestal - DOF, para nenhuma madeira existente no pátio da empresa, no momento da fiscalização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000340200719 em 02/06/2007 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Aparecido Chico , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o Art. 2º, Item IV e VII, fica apreendido 50,263 m³ de madeira em tora, sendo: Maçaranduba 4,512m³, Angelim Vermelho 37,102m³ e Mandioqueira 8,649m³, num total de 19 toras. Fica embargada qualquer atividade florestal na área em questão até sua regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001016202087 em 19/08/2020 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Joao Domingos Melo , com área embargada de 6,5050 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 6,5 há decorrente de exploração florestal, atrelada ao auto de infração 40NL69G9, datado de 19/08/2020, localizada nas coordenadas centrais 00° 06' 47,90'' S e 51° 44' 29,27'' W, sítio sempre com Deus, para cessar a continuidade do dano ambiental, até julgamento da Autorid… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001161200618 em 01/09/2006 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Industria E Comercio De Madeira Brasil Verde Ltda-Epp . De acordo com o Art. 2º, Item IV e VII, fica apreendido 392,28 m³ de madeira em tora da espécie Angelim, totalizando 63 (sessenta e três) toras. e embargada qualquer atividade florestal nas coordenadas N - 00º 56` 39.9 e W - 052º 10` 41.2, até sua regularização junto ao órgão competente. Art. 2º… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/09/2017 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Itaúba Indústria E Comercio Ltda-Epp , com área embargada de 40,7342 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O A.I. Nº. 9171407-E, ASSIM COMO, COM O ITEM VII DO ART. 3º, COM ART. 15-A, ART. 15-B, ITEM II E § 4º DO ART. 101 E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, FICA EMBARGADO A ÁREA DE 40,93 HECTARES NO INTERIOR DOS LOTES 22, 23 E 24 DO P.A. CEDRO - ENTRE RIOS, QUE FORAM DANIFICADOS PELA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001308202362 em 19/12/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Jose Marcodes Souza Santos , com área embargada de 55,2732 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008, assim como, o Auto de Infração V10RGQMX, fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa na área de 55,28 hectares de Floresta Amazônica nas coordenadas centroides 00… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000414201608 em 21/06/2016 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Janio Soares Fagundes. , com área embargada de 5,8278 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com a Lei Federal 9605/98, Art. 70 , Par. 1°, com Art. 72, item VII e Decreto Federal 6514/08, Art. 3, item VII, com Art 53, Art. 15-A e Art. 108, ficam embargados 5,87 hectares na propriedade do Sr. Jânio Soares Fagundes, sendo uma área de 2,11 hectares (coordenada geográfica de referê… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000588200691 em 17/06/2006 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada C.S.S Industria, Comercio E Exportação Ltda , sendo a infração "Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada." (...). Fiel depositário Cilene dos S. Saraiva da Silva. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000032201242 em 25/02/2014 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Mineração Vila Nova Ltda , com área embargada de 169,2800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Art. 3º ITEM VII, Art. 15 E 108 do Dec. Federal 6.514/2008. Fica proibida qualquer atividade nas 51 áreas onde ocorreu Exploração Florestal Seletiva não autorizada, conforme Mapas e Tabela de Coordenadas Geográficas que fazem parte desse TERMO DE EMBARGO, que somadas totalizam 169,… Ver mais