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Auto de Infração nº 208835.0 - Infração Ambiental em Macapá - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000249201091 em 30/08/2010 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Marliete Duarte Da Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de produção de carvão vegetal com utilização de matéria prima florestal (oriunda de restos de construção) no terreno denominado Sítio do Abraão, até sua regularização junto aos órgãos ambientais competentes. Ver mais