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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001371201611 em 27/04/2016 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Industria E Comercio De Madeiras Rady Ltda Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE ( DOF /IBAMA) ATRAVÉS DO BLOQUEIO DE ACESSO , EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART. 82 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/ 2008 , FICA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000556201667 em 21/10/2016 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Salomão Alcolumbre Junior , com área embargada de 108,2118 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9087511-E, ASSIM COMO, COM O ITEM VII DO ART. 3º, ART. 15, ART. 15-A E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, FICA EMBARGADA PARA QUAISQUER ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS A ÁREA DE 108,22 HECTARES DA FAZENDA SÃO MIGUEL, CONFORME MAPA E TABELA COM AS DEFINIÇÕES DA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001497202292 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Moisés Da Costa , com área embargada de 16,2834 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n° 6.514/2008 fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas dos polígonos de coordenadas centroides: 6,74 ha (00°03'59,18'' S - 51°24'08,03'' W) e 9,55 ha (00°03'49,06''S - 21°24… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001499202281 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Moisés Da Costa , com área embargada de 17,7458 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n° 6.514/2008 fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas dos polígonos de coordenadas centroides: 17,5 ha (00°04'06,77'' S - 51°24'08,97''W) e 0,25 ha (00°03'56,65''S - 51°24'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000430201005 em 04/01/2019 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Nelson Coelho Vasque , com área embargada de 11,2900 ha . De acordo com Item VII do Art. 3º, Art. 15, Art. 15-A e Art. 108 do Decreto Federal nº. 6.514/2008, assim como, por determinação da Autoridade Julgadora Recursal do IBAMA/AP (Decisão nº. 01/2017 - Proc. 02004.000430/2010-05), fica embargada para fins de possibilitar a regeneração da vegetação nati… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000522201672 em 23/09/2016 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Xavier De Sousa , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Fica embargada apartir desta data e hora, todas as atividades de pesca da embarcação pesqueira PITIA, de responsabilidade do senhor Antonio Xavier de Souza, por obstar a ação do poder público no exercício de atividade de fis… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000443201912 em 11/06/2019 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Geordani Weissheimer , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 64 Considerando as normas instituidas pelo Decreto 86.765/81, assim como o artigo 64 do Decreto Federal 6514/08, por não ter sido apresentado a autorização do MAPA para prestação Serviço Aeroagricola no estado do Amapá, bem com… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000290201229 em 12/12/2012 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Equatorian S/A , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Considerando o AI acima mencion., consider.o Ítem VII do Art. 72 da Lei Nº 9605/1998, consider.o Ítem VII do Art. 3º, Art. 15-A, Ítem II do Art. 101 do Dec. 6514/88/ considerando que foi constatado em fiscalização, que pátios da empresa EQUATORIAN S/A apresentam informações inconsistentes onde o v… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001615202262 em 16/12/2022 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Agacir Paulo Bettanin , com área embargada de 3,8411 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas de reserva legal suprimidas da propriedade Sítio Nossa Senhora de Aparecida, sem autorização prévia do órgão ambiental competente, referente aos polígonos de coordenadas centroides: 0,66 ha (00°40'34,31''S-52°23'02,34''W), 0,62… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000379200990 em 03/06/2009 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Renato Michelete , com área embargada de 1493,3092 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3, item VII, do Decreto 6.514/08, ficam embargadas as áreas abaixo discriminadas, em razão do desmatamento a corte raso em floresta nativa em área de domínio público federal (Projeto de Assentamento Nova Colina) com fins pecuários, sem autorização do órgão ambiental competen… Ver mais