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Auto de Infração nº 9163501 - Infração referente a Qualidade Ambiental em Tartarugalzinho - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000443201912 em 11/06/2019 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Geordani Weissheimer , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 64 Considerando as normas instituidas pelo Decreto 86.765/81, assim como o artigo 64 do Decreto Federal 6514/08, por não ter sido apresentado a autorização do MAPA para prestação Serviço Aeroagricola no estado do Amapá, bem com… Ver mais