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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000268200983 em 15/04/2009 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Valdete Pereira De Souza. , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Construir muro represando o curso do igarapé, interferindo no curso d'água, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ficando embargada a área até que seja recuperado o dano ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000110201128 em 17/02/2011 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Agência De Pesca Do Amapá - Pescap , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA PREVENTIVAMENTE A FÁBRICA DE GELO DA AGÊNCIA DE PESCA DO ESTADO DO AMAPÁ, PESCAP, LOCALIZADA NO ENDEREÇO ACIMA ATÉ QUE OS DOCUMENTOS CONSTANTES NA NOTIFICAÇÃO Nº587183-B, DATADA DE 17/02/2011, SEJAM APRESENTADOS COMPROVE A SOLUÇÃO PARA O VAZAMENTO DE AMÔNIA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000094201092 em 26/03/2010 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada T.H.T. Hotelaria E Turismo Ltda. , com área embargada de 0,0740 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com artigo 3º item VII, do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada qualquer atividade na área de 0,0738 hectares, onde ocorreu a ampliação de um hotel sem licença do órgão ambiental competente. Área que é definida pelas coordenadas geográficas P.12 00º51'52,4''N 051º10'59,3''W, P.11 00º… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000489200951 em 16/08/2009 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Fernandes Saboia , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de funcionamento da serraria de serra circular, de mão-de-obra familiar, sem licença do órgão ambiental competente, de acordo com o artigo 3º, item VII, do Decreto nº 6.514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002821200599 em 01/12/2005 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Benedito Menezes Da Costa , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos." (...). De acordo com o art. 2º item VII do Dec. 3.179/99, as atividades de desmatamento na referida localidade estão paralizadas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000496200791 em 28/08/2007 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Mifibosate Gadelha Da Rocha , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com art. 2º, Item VII do Decreto Federal 3.179,99, fica embargada as atividades na área acima citada, totalizando 1,00 ha, nas Coord. Geográficas: S - 00º59'23.4" e W - 052º11'40.9" Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001011202216 em 14/08/2020 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Jean Piter Gibson Da Silva , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embarcada as atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetivamente poluidora, no caso Extração Mineral de Ouro, no Garimpo do Buzina, conforme coordenadas centrais 1° 28' 59'' N 50° 53' 18,4'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 11/10/2017 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada J Hercilio Manfredini , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência ao artigo 82 do Decreto Federal 6514/08, fica embargada as atividades no sistema DOF até ajuste do pátio da empresa e atendimento a IN 01/2017. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000199201122 em 29/04/2011 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Barros & Prado Comércio E Representações Ltda , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o Decreto Federal 6.514/08, artigo 3º, item VII, artigo 101, item II, ficam embargadas todas as atividades. As atividades do criadouro Taj Mahal, relacionadas a sua autorização prévia, ficam suspensas em conformidade com o item X do artigo 3º do mesmo decreto até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000493200839 em 06/06/2008 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Jose De Ribamar Da Conceição Silva . Fica embargado as atividades da barragem construida no Ig. Bacia Branca, Loc. Recanto Hiara, no Ramal Fé em Deus no munic. de Laranjal do Jari/AP. Ver mais