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Auto de Infração nº 566000.0 - Infração Ambiental em Oiapoque - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000268200983 em 15/04/2009 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Valdete Pereira De Souza. , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Construir muro represando o curso do igarapé, interferindo no curso d'água, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ficando embargada a área até que seja recuperado o dano ambiental. Ver mais