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Auto de Infração nº 566178.0 - Infração Ambiental em Ferreira Gomes - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000094201092 em 26/03/2010 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada T.H.T. Hotelaria E Turismo Ltda. , com área embargada de 0,0740 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com artigo 3º item VII, do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada qualquer atividade na área de 0,0738 hectares, onde ocorreu a ampliação de um hotel sem licença do órgão ambiental competente. Área que é definida pelas coordenadas geográficas P.12 00º51'52,4''N 051º10'59,3''W, P.11 00º… Ver mais