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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000769202318 em 05/07/2023 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada João Da Silva Costa , com área embargada de 11,8294 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 11,83 hectares, vegetação objeto de especial preservação que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal nativa anexo ao pro… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 49,91 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Macapá - AP.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000178200810 em 02/04/2008 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada Valdecy Moraes De Oliveira . FICA EMBARGADA ESTA SERRARIA, CUJOS EQUIPAMENTOS FORAM APREENDIDOS VIA TERMO DE APREENSÃO Nº 155865-C, E CUJA A MADEIRA ESTOCADA FOI APREENDIDA VIA TERMO DE APREENSÃO Nº 155867-C, POIS A MESMA NÃO POSSUI NENHUM DOCUMENTO QUE LEGALIZE O SEU FUNCIONAMENTO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000221202459 em 31/08/2023 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Valmor Luis Moraes , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). De acordo com o Art. 3° inciso VII do Decreto Federal 6.514/08, fica Embargada uma área referente a 42 hectares de lavra garimpeira até ulterior deliberação. Coordenadas Geográficas 2°20'19,85'' N 051°36'41,54'' W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001177200612 em 19/09/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Francisco Adonias De Moraes , com área embargada de 3,0509 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto 3.179/99, fica embargada uma área de 3,0 hectares por desmatamento sem autorização do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000295201332 em 15/08/2013 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Edivaldo Melo Da Silva , com área embargada de 6,4997 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Art. 3º ÍTEM VII, Art. 15 e Art. 108 do Decreto Federal 6514/08, fica proíbido qualquer atividade na área de 6,49 Ha, objeto do Auto de Infração nº 709062-D, com exceção de atividades que visem impedir e conter fogo ou danos à regeneração natural da vegetação. Área EMBARGADA até su… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000294201398 em 15/08/2013 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Egnaldo Melo Da Silva , com área embargada de 12,9528 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Art. 3º ÍTEM VII, Art. 15 e Art. 108 do Decreto Federal 6514/08, fica proíbido qualquer atividade na área de 12,94 Ha, objeto AI Nº 709063-D, com exceção de atividades que visem impedir e conter fogo ou danos à regeneração natural da vegetação. Área EMBARGADA até sua respectiva reg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/07/2017 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Alcino Oliveira De Moraes , com área embargada de 59,7358 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12.651/2012, art. 26. Fica embargada a área de 59,73ha, referente ao Auto de Infração 9144310-E, datado de 08/07/2017, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenadas centrais 00° … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001170201834 em 14/09/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Agropecuária Morumbi Ltda , com área embargada de 53,3983 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Caput Lei 12651/2012 26 Caput 12 I,b Fica embargada toda e qualquer atividade na área objeto do AI 9193650-E, de coordenadas geograficas centrais 00º22'8,04''N 50º56'0,43''W, de ID 2018KML000046, conforme mapa de análise tem… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/09/2017 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Equatorian S/A , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O ITEM VII DO AT. 3°, COM ART. 15-A, 15-B E § 4º DO ART. 101 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008, FICA EMBARGADO O ACESSO DA EMPRESA EQUATORIAN S/A, NO SISTEMA-DOF, EXCLUSIVAMENTE AO PÁTIO PORTO DO CÉU. Ver mais