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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2285000038201987 em 29/01/2019 , na localidade de Campinas - SP , tendo como pessoa interessada Alexandro Araujo Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Em razão do descumprimento do Art. 36, III e do Art. 56 § 1°, fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriforme até a regularização da exigência contida na notificação 700858-E (processo 02285.000043/2019-90). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 24 I… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/06/2018 , na localidade de Santa Gertrudes - SP , tendo como pessoa interessada Jonatas De Jesus Simois , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 82 Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao Sispass e a movimentação e reprodução a qualquer titulo de todo o plantel, exceto as atividades necessárias a ma… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2018 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada José Maria Mendes Da Silva , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 82 Fica embargada a atividades de criador amador de passeriformes, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução a qualquer titulo de todo o plantel, execultando se do bem estar das aves sob sua guarda . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027003946202279 em 03/08/2022 , na localidade de Ribeirão Preto - SP , tendo como pessoa interessada João Carlos Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos e o acesso do autuado ao SISPASS, como medida cautelar por infringência ao artigo 24 do Decreto n.6514/2008 e artigo 56 da Instrução normativa IBAMA n.10/2011, a partir desta data até manifestação da autoridade julga… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/04/2019 , na localidade de Araçatuba - SP , tendo como pessoa interessada Gustavo Barbosa Da Silva , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução de todo o plantel, exceto as atividades necessárias a manutenção do bem estar do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/06/2019 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Sansão Marcos Pereira De Farias , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 82 Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução de todo o plantel, exceto as atividades necessárias à manutenção do be… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001125843201790 em 06/02/2019 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Valter Gonçalves , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução de todo o plantel, exceto as atividades necessárias à manutenção do bem-estar do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/03/2018 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Thais Regina Caetano Da Silva , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Caput Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução de todo o plantel, exceto as atividades necessárias à manutenção do bem-est… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/03/2018 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Thiago Henrique Roelli , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Caput Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução de todo o plantel, exceto as atividades necessárias à manutenção do bem-est… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/03/2018 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Afonso Da Silva Rosa , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Caput Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução de todo o plantel, exceto as atividades necessárias à manutenção do bem-est… Ver mais