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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001881202406 em 03/05/2024 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Rebelo Comercio De Combustiveis Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor (Comércio de combustível) sem licença outorgada pela autoridade ambiental competente. Fica proibido quaisquer atividades no estabelecimento comercial, até apresentação da Licença de Operação a este Instituto e ulterior decisão da autoridade c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000482201103 em 17/03/2011 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Rebelo Comercio De Combustiveis Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA TODA ATIVIDADE COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS, E DERIVADOS DE PETROLEO A PARTIR DESTA DATA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, OBJETO DO A.I.460428-D DATADO 17/03/2011. LACRES NºS. 014770, 014750, 016771, 011852. Ver mais