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Auto de Infração nº 460428.0 - Infração Ambiental em Belém - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000482201103 em 17/03/2011 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Rebelo Comercio De Combustiveis Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA TODA ATIVIDADE COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS, E DERIVADOS DE PETROLEO A PARTIR DESTA DATA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, OBJETO DO A.I.460428-D DATADO 17/03/2011. LACRES NºS. 014770, 014750, 016771, 011852. Ver mais