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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000952200432 em 20/02/2004 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Cabo Frio , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Cessar degradação ambiental, ocasionada pela instalação e funcionamento do evento ''cabofolia 2004'', de áreas de estacionamento público municipal de veículos, assim como trânsito de veículos sob as dunas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022008253200431 em 15/06/2004 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Cabo Frio . Embargo da atividade. Apreendido veículo motorizado ( trator ) e, 01 Carroça reboque Ver mais